Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma EV-Mônaco Recarga é operada por Solar Mônaco ("nós", "nossa" ou "Solar Mônaco"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor não utilize a plataforma.

2. Aceitação

O uso contínuo do site, dos painéis de monitoramento, do mapa público ou de qualquer funcionalidade paga constitui aceitação destes Termos. Você declara ter capacidade legal para contratar e, se atuar em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la.

3. Descrição do serviço

A EV-Mônaco Recarga oferece uma plataforma de monitoramento em tempo real de carregadores rápidos para veículos elétricos, incluindo painéis operacionais para operadores de rede e ferramentas para motoristas (mapa público, histórico de recargas, descontos e reserva).

4. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comprometa-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Uso indevido

É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos;
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar interferir na segurança da plataforma (incluindo varredura de portas, engenharia reversa, scraping não autorizado e contorno de limites técnicos);
• Revender ou redistribuir o acesso sem autorização prévia.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, documentação e demais elementos da plataforma EV-Mônaco Recarga são de propriedade exclusiva de Solar Mônaco ou de seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso da plataforma nos limites do plano contratado.

7. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e eventos fora de nosso controle razoável (força maior) podem causar indisponibilidade temporária.

8. Pagamento e assinatura

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual). Os preços, ciclos de cobrança, impostos aplicáveis, métodos de pagamento, cancelamento e reembolso são regidos pelos Termos de Compra do nosso revendedor oficial, disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

9. Revendedor oficial (Merchant of Record)

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Revendedor Oficial (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de suporte de cobrança e processa reembolsos.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma, com ou sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação material destes Termos;
• Inadimplência de pagamento;
• Suspeita de fraude ou risco à segurança da plataforma;
• Violações repetidas ou graves das políticas de uso aceitável.

Ao encerrar sua conta, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias; após esse prazo os dados poderão ser excluídos definitivamente.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total agregada por qualquer reivindicação relacionada à plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores à reivindicação. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade). Nada nestes Termos exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas (incluindo dolo, morte ou lesão corporal).

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Solar Mônaco de quaisquer reivindicações decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de Solar Mônaco para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com Solar Mônaco pelos canais oficiais da plataforma. Dúvidas relacionadas a cobrança devem ser direcionadas à Paddle.com em paddle.net.